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Política de privacidade

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS LUDENS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

  1. INTRODUÇÃO

A Ludens Cursos de Capacitação Profissional, está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido nas linhas ulteriores.  Essa política define como os dados são protegidos quando do tratamento dos mesmos, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 

A Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de utilização do website da Ludens Cursos de Capacitação Profissional e regula a coleta e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados.

A presente política é voltada aos clientes (alunos) da Ludens Cursos de Capacitação Profissional e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas.

Importante salientar que, caso seja um funcionário, colaborador ou fornecedor, ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com a Ludens Cursos de Capacitação Profissional, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pela Ludens, ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por gentileza, entre em contato com nosso Encarregado – Gestor de proteção de dados por meio do endereço de e-mail: encarregado_lgpd@ludens.com.br.

De mais a mais, recomendamos a leitura atenta e cautelosa deste documento e, pensando em uma melhor forma de ilustrar como nós da Ludens Cursos de Capacitação Profissional realizamos o tratamento de dados, apresentamos algumas definições importantes sobre a LGPD, bem como um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, respectivamente.

  1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES DA LGPD
    1. DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
    1. DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
    1. USUÁRIO: Pessoa física que interaja com a Ludens Cursos de Capacitação Profissional em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
    1. COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
    1. COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
    1. COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.
    1. TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
    1. COLETA DE DADOS PESSOAIS NA LUDENS: A coleta de dados pessoais é necessária para que a Ludens ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a Ludens poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias. 

A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pela Ludens, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar a Ludens para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico. 

Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança. Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral. Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar continuidade ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado. 

  1. RESUMO POLÍTICA DE PRIVACIDADE SITE LUDENS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Agente de tratamento

LUDENS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 19.654.757/0001-27, com endereço na Avenida José Rocha Bonfim, n.° 214, Conjuntos 212 e 213, Edifício Londres, Loteamento Center Santa Genebra, Campinas/SP. – CEP 13.080-900 Campinas/SP

Papel no tratamento

Predominantemente controladora

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente.

Principais finalidades do tratamento de dados coletados no site

Finalidades: Uso compartilhado de informações para prestação dos serviços de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de profissionais de saúde. Uso compartilhado de informações para permitir transações financeiras envolvendo os matriculados em cursos da Ludens.

Base legal: Execução de contrato (art. 7º, inc. V, LGPD).

Finalidades: Uso compartilhado de informações para permitir transações administrativas, como sistemas de emissão de notas fiscais.

Base legal: Interesse legítimo (art. 7º, inc. IX, LGPD).

Finalidades: Uso das informações e dados pessoais para adequar o site às preferências do usuário, para prover os serviços solicitados por ele e enviar informações sobre produtos e serviços. Ao acessar nosso site, você pode optar em receber determinadas informações por e-mail.

Base legal: Consentimento do Titular dos Dados (art. 7º, inc. I, LGPD).

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; tais como instituições financeiras para processamento do pagamento dos cursos e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

Proteção de dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

Formulários de contato

Nos formulários de contato, coletamos e mantemos o e-mail, para efetuar o atendimento ao consumidor.

Pelo formulário de Newslatter armazenamos o referido dado para enviar campanhas de e-mail marketing. Ao assinar uma newslatter, você nos permite enviar de e-mails informativos e de ofertas relacionados às nossas atividades.

Seus direitos

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade etc.

  1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS  E COMPLEMENTARES IMPORTANTES
    1. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Nós utilizamos cookies. Cookies são pequenos arquivos de textos simples que sites armazenam em seu navegador para salvar suas preferências e configurações. Por exemplo, quando você acessa um site pela primeira vez, que faz uso de cookies, este site envia um arquivo de texto com suas preferências para o seu navegador, como: Região de onde você está acessando, seu endereço de e-mail, idioma escolhido, cores, produtos que você poderá gostar com base em suas pesquisas, e etc. 

Quando você acessar o site novamente, seu navegador irá enviar este arquivo para o site, desta forma as suas configurações e preferências serão aplicadas automaticamente sem que você precise configurar tudo de novo (a menos que você queira).

Ao preencher um formulário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram um ano.

    1. TIPOS DE COOKIES QUE USAMOS
  • Essencial: Alguns cookies são essenciais para que você possa experimentar todas as funcionalidades do nosso site. Eles nos permitem manter as sessões do usuário e prevenir quaisquer ameaças à segurança.
  • Estatísticas: Esses cookies armazenam informações como o número de visitantes do site, o número de visitantes únicos, quais páginas do site foram visitadas, a origem da visita, etc. Esses dados nos ajudam a compreender e analisar o desempenho do site e onde precisa de melhorias. Utilizamos o Cookie do Google para gerar esses relatório no Google Analytics.
  • Marketing: Nosso site exibe anúncios. Esses cookies são usados ​​para personalizar os anúncios que mostramos a você para que sejam significativos para você. Esses cookies também nos ajudam a acompanhar a eficiência dessas campanhas publicitárias. As informações armazenadas nesses cookies também podem ser usadas por provedores de anúncios de terceiros para exibir anúncios em outros sites no navegador também.
  • Funcionais: são os cookies que auxiliam certas funcionalidades não essenciais do nosso site. Essas funcionalidades incluem a incorporação de conteúdo como vídeos ou o compartilhamento de conteúdo no site em plataformas de mídia social.

Importante ressaltar que a qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, devendo apagá-los da página da Ludens Cursos, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da Ludens Cursos, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

    1. MÍDIA INCORPORADA DE OUTROS SITES

Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site.

Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.

    1. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS

Para usuários que se registram no nosso site (se houver), também guardamos as informações pessoais que fornecem no seu perfil de usuário. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (só não é possível alterar o seu username). Os administradores de sites também podem ver e editar estas informações.

    1. QUAIS OS SEUS DIREITOS SOBRE SEUS DADOS

Se você tiver preenchido nossos formulários de inscrição ou se tiver deixado seu e-mail para Newslatter, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, inclusive quaisquer dados que nos tenha fornecido. Também pode solicitar que removamos qualquer dado pessoal que mantemos sobre você. Isto não inclui nenhuns dados que somos obrigados a manter para propósitos administrativos, legais ou de segurança. Para solicitar, basta enviar um e-mail para encarregado_lgpd@ludens.com.br que retornaremos em até 20 dias.

    1. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

Tratamos dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

    1. Dados pessoais fornecidos pelo Titular: a Ludens Cursos coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar formulários da Ludens, tais como nome completo, e-mail, profissão, data de nascimento, cidade e Estado, estado civil, informações de escolaridade e contato para emergência.

A Ludens Cursos fará uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, convites para palestras e eventos, bem como para cumprir com nossa missão institucional de formação e informação de qualidade a partir de cursos de alto padrão e reconhecimento nacional e internacional, de modo que você usufrua das atividades educacionais ofertadas por nós, entre outros.

Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à Ludens, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas, caso a caso.

Lembramos que não nos responsabilizamos pela veracidade e atualização das informações fornecidas por você. Por isso, tenha atenção ao nos enviar qualquer dado pessoal ou documento. 

(b) Dados coletados automaticamente: a Ludens Cursos também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras. Para tal coleta, fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

Mister frisar que, é possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

 

    1.  COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados pela Ludens têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e o melhoramento dos serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos.

A Ludens Cursos, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; cumprimento de nossa missão educacional, realização de procedimentos de cobrança com a utilização de suas informações financeiras, conforme aplicável; identificação e autenticação do aluno quando necessário, sempre visando a garantia da sua segurança e da comunidade terapêutica por intermédio dos profissionais de saúde.

Além disso, a Ludens Cursos também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, serem utilizadas para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades. 

    1. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

Nós da Ludens utilizamos meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Dessa forma, adotamos diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

  • Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados.
  • Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.
  • Somente autorizamos o acesso aos dados por pessoas devidamente qualificadas e com finalidade específica.
  • Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil, bem como responsabilização nos moldes da legislação brasileira.
  • Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso, e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além dos esforços técnicos, a Ludens também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém uma estrutura e um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizados e treinados.

Embora adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todos os dados que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

4.9 RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela Ludens serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, ou seja, as informações poderão ser conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Ludens, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

4.10 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A Ludens Cursos não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.

Temos nossa sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário do Site entende e concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários do Site, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.

Importante informar que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via e-mail para encarregado_lgpd@ludens.com.br.

4.11 SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Ludens respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  • A confirmação da existência de tratamento
  • O acesso aos dados
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  • A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo Titular
  • A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular
  • A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Ludens compartilhou seus dados
  •  A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa
  • A revogação do consentimento.

Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre a sua conta, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados via e-mail: encarregado_lgpd@ludens.com.br, para posterior avaliação e adoção das demais providências pela Ludens.

Nós da Ludens, firmamos o compromisso de que empreender todos os esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Ludens).

4.12. ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Por isso, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.

Ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar tal atualização e solicitar um novo consentimento.

4.13. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Publicado em: 09/12/2021

Atualizado em: 09/12/2021